Juiz Federal da 3a Turma Recursal do Paraná. Doutor em Direito da Seguridade Social (USP). Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da ESMAFE-PR. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI.

sábado, 15 de novembro de 2014

Artigo repercute a decisão do STF sobre interesse de agir em matéria previdenciária (RE631240)

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por fim, que é necessário o prévio requerimento administrativo para caracterizar o ajuizamento de ação de concessão originária do benefício previdenciária. Expressou algumas ressalvas em relação a esta condicionante. Definiu, ainda, que em relação às ações de revisão e de restabelecimento de benefício previdenciário, dispensa-se, em regra, o prévio requerimento administrativo. Em artigo que produzimos em coautoria com o Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, oferecemos algumas reflexões sobre a temática, umas de natureza mais teóricas, outras bastante práticas. O artigo "Prévio requerimento administrativo como condição para acesso ao Judiciário em matéria previdenciária RE 631240-MG – repercussão geral" se encontra na Revista de Doutrina do TRF4 (62a Edição). Para acesso à integra do artigoclique aqui

Nenhum comentário:

Postar um comentário