Juiz Federal da 3a Turma Recursal do Paraná. Doutor em Direito da Seguridade Social (USP). Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da ESMAFE-PR. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI.

terça-feira, 28 de outubro de 2014

Mais um precedente do STJ sobre exclusão do fator previdenciário do cálculo da aposentadoria do professor


Temos sustentado há algum tempo, com apoio na doutrina especializada de Cleci Dartora, que o fator previdenciário somente pode ser aplicado no cálculo da renda mensal de aposentadoria do professor se lhe resultar mais favorável. Chegamos a noticiar neste espaço decisão da Terceira Turma Recursal, que componho, neste sentido (Aposentadoria do Professor e Fator Previdenciário). Ainda que não se possa dizer, de forma nenhuma, que a jurisprudência do STJ se encontra neste sentido, é possível identificar alguns precedentes que podem trazer luzes para a discussão. 

De fato, ainda que não se logre identificar uma fundamentação consistente, encontram-se, no sentido da não aplicação do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria do professor os seguintes precedentes: 


1) AgRg no REsp 1.163.028/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR,
SEXTA TURMA, julgado em 6/8/2013, DJe 16/8/2013). Eis a ementa, na parte que nos interessa mais de perto: 
"PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO. CABIMENTO (PRECEDENTES).
1. Nos termos do art. 29, II, da Lei n. 8.213/1991, o salário de benefício da aposentadoria especial deve ser calculado pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, sem a incidência do fator previdenciário(...)"

2) RECURSO ESPECIAL Nº 1.476.465/PR - Rel. Ministro Humberto Martins, SEGUNDA TURMA, j. 08/09/2014, DJ 23/09/2014. Igualmente no sentido da inaplicabilidade do fator previdenciário na aposentadoria do professor, por considerá-la especial.  

Sobre o problema em questão, chegamos a formular caso prático para estudo em nosso Direito Processual Previdenciário (CASO PRÁTICO 79, p. 654). 

Aguardemos as próximas movimentações doutrinárias e jurisprudenciais. 


2 comentários:

  1. Boa tarde, prof. Savaris. A decisão da 3ª Turma Recursal do Paraná sobre o tema é uma verdadeira aula. Parabéns! Peço licença para apresentar mais dois precedentes que temos por aqui sobre a tese de afastamento do fator previdenciário da metodologia de cálculo da aposentadoria constitucional do professor. Penso que pode agregar como material de estudo. São julgados de 1º grau: a. Processo Processo 0004072-15.2012.403.6103, da 3ª Vara da Justiça Federal de São José dos Campos - SP; b. Processo 0007060-96.2013.8.26.0445, da 1ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba - SP. Um grande abraço, Rodrigo Sodero.

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  2. Estimado Prof. Rodrigo, muito obrigado pelas considerações. Muito bom saber da existência de outros precedentes. Quando houver julgamento de segunda instância, por favor deixe o registro. Grande abraço. Savaris.

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