Juiz Federal da 3a Turma Recursal do Paraná. Doutor em Direito da Seguridade Social (USP). Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da ESMAFE-PR. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI.

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Referências de Aula/Palestra: Direito Processual Previdenciário (LEGALE)

Caros, apresento abaixo algumas referências mencionadas na aula/palestra do dia 17/05 no LEGALE (Clube Previdenciário). A aula tem como temas: Regime Probatório Previdenciário, Efeitos Financeiros dos Benefícios Concedidos Judicialmente e Coisa Julgada em Matéria Previdenciária.  

clique aqui para o precedente da Turma Recursal sobre princípio da precaução no direito previdenciário. 

clique aqui para o precedente PET 7115, STJ, prova da condição de desemprego e possibilidade de novo ajuizamento de ação com novas provas)

clique aqui para o precedente sobre efeitos financeiros dos benefícios concedidos judicialmente, TNU)

clique aqui para o precedente do STJ sobre efeitos financeiros do benefício na ausência de requerimento administrativo. 

Outros precedentes referidos: (Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade 5001401-77.2012.404.0000, Rel. Des. Federal Ricardo Teixeira doValle Pereira, j. 24.05.2012) - inconstitucionalidade da regra que veda o trabalho em condições especiais pelo segurado titular de aposentadoria especial. “É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada quando comprovado que o segurado estava incapaz para as atividades habituais na época em que trabalhou” (Súmula 72 da TNU). (TRF4, APELREEX 0016308-84.2013.404.9999, Sexta Turma, Relator João Batista Pinto Silveira, D.E. 02/04/2014) - circunstância não analisada no processo anterior. 

  

3 comentários:

  1. Parabens mestre, excelente aula.

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  2. Parabens mestre, excelente aula

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  3. Professor Savaris, tentei acessar o primeiro link acima mas não consegui. Como posso encontrar o material desse link?

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