Juiz Federal da 3a Turma Recursal do Paraná. Doutor em Direito da Seguridade Social (USP). Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da ESMAFE-PR. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI.

quinta-feira, 29 de maio de 2014

Direito Previdenciário: um convite à compreensão

Como direito humano e fundamental, o direito previdenciário é inalienável, inviolável, imprescritível e, talvez mais do que tudo, incompreendido. 

Ora incompreendido pelo ensino que insulta, que nada propõe e que deixa de oferecer caminhos de solução para a efetivação dos direitos de proteção social; o ensino  de repetição das categorias elementares. Ensino que não peca por falar o essencial, mas por falar só isso e em termos finais. Como se o elementar, o descomplicado e o prático fosse tudo e para sempre.  

Ora incompreendido por força do interesse imediatista na aprendizagem, pela satisfação com os modelos mais diversos, interesse que despreza o conteúdo do direito e não se importa em formular juízos críticos para o seu desenvolvimento e melhor aplicação. É a aprendizagem inicial e muitas vezes a única empregada por operadores jurídicos de todas as praias e campados.

Nessa perspectiva, para os advogados, públicos e privados, suficiente seria o estritamente necessário para a defesa de seus interesses de hoje. Para os estudantes, não mais do que o exigido para o ingresso nas carreiras públicas. Para os magistrados, o suficiente para compor a lide, agrade ou desagrade. 

Por isso, continua incompreendido o direito previdenciário e mesmo por aqueles que sofrem com ele, mesmo por aqueles que com ele choram. E ainda mais incompreendido por outros que, por força do ofício, têm de conviver com um direito inconveniente em termos econômicos e com potencial de comprometer a boa administração da justiça. 

Seria o direito previdenciário um efeito colateral encontrado na missão jurisdicional, um  direito que se encontra às sombras das disciplinas consideradas mais nobres do direito público, como o direito tributário, administrativo, constitucional, processual etc? 

A resposta é negativa. Para oferecer argumentos à nossa resposta dedicamos os últimos quatro anos de esforços conjuntos, Professor Daniel Machado da Rocha e eu. Buscando afirmar nosso pensamento de que os direitos previdenciários devem ser tratados com a seriedade devida, fracionamos nossa obra Curso de Direito Previdenciário em dois volumes. Antes de tratarmos de todas as questões que nos visitam no dia a dia previdenciário (objeto do Volume II) , temos no prelo o nosso Curso de Direito Previdenciário (Volume I), dedicado aos "Fundamentos de Interpretação e Aplicação do Direito Previdenciário". Sairá do forno nos próximos dias. E com ele, à comunidade jurídica estendemos nosso convite à compreensão do Direito Previdenciário.  

6 comentários:

  1. Existe uma data preestabelecida para o início das vendas na internet?

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    1. Caríssimos, a ideia é termos a obra publicada até o final de junho. Mas junho é mês da Copa....Abraços e obrigado pelo interesse.

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  2. Obra de peso com autores de peso! Como faço para adquirir em Belo Horizonte/MG?
    Parabéns!

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    1. Maria Januário, muito obrigado pela mensagem e pela consideração. A obra poderá ser adquirida já a partir da semana que vem pelo site www.alteridade.com.br

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  3. oba!!!! Mais uma obra pra alimentar nosso desejo pelo conhecimento. Obrigada!

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    1. Dra. Luciene Amaral, muito obrigado pelo carinho. Apesar de distante, sempre está presente, saiba disso. Abraços, Savaris.

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