Juiz Federal da 3a Turma Recursal do Paraná. Doutor em Direito da Seguridade Social (USP). Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da ESMAFE-PR. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI.

sábado, 16 de março de 2013

Curso de Direito Previdenciário: Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição - Ementário de casos práticos


Começou neste final de semana o curso "Resolvendo casos difíceis em matéria previdenciária", que é ministrado pelos Professores Daniel Machado da Rocha, Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari e José Antonio Savaris. Para esse curso adotou-se a metologia de casos. Mais de 200 profissionais participam da iniciativa. Abaixo deixo o ementário dos casos por mim abordados, os quais tinham como tema fundamental as aposentadorias por idade (urbana e rural) e tempo de contribuição. Qualquer sugestão de caso é bem-vinda e pode ser analisada em uma próxima jornada. 
Professores José Antonio Savaris e
 Daniel Machado da Rocha (coordenador) 



Eis as ementas dos casos analisados nas 10 horas de aula deste final de semana. Agradecemos sua sugestão de problema para um próximo encontro. 
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CASO 01: Aposentadoria por idade rural. Comprovação de tempo de serviço rural. Prova Material. Necessidade. Prova material relativa ao período de carência. Prova material em nome de outro membro do grupo familiar, no caso de trabalho urbano deste.

CASO 02: Em ação judicial que tramitava perante a Justiça Federal comum (não Juizados Especiais Federais), o segurado tem judicialmente negado direito à aposentadoria rural por idade sob fundamento de inexistência de prova material em relação ao período de carência. Posteriormente consegue reunir alguns documentos que podem servir como prova material e ajuíza, no prazo legal, ação rescisória perante o TRF competente, com fundamento no art. 485, VII, do CPC.

CASO 03: Aposentadoria por idade rural. Comprovação de tempo de serviço rural de forma descontínua. Limite máximo de tempo da descontinuidade prevista nos arts. 39 e 48, § 1º, da Lei 8.213/91.

CASO 04: Aposentadoria por idade rural. Concessão do benefício ainda que tenha ocorrido a perda da qualidade de segurado. Aplicação da Lei 10.666/2003 não apenas às aposentadorias urbanas contributivas, mais igualmente às aposentadorias rurais por idade, concedidas independentemente de contribuição. É o caso da concessão de aposentadoria rural por idade sem a qualidade de segurado (ou não concomitância dos requisitos para concessão de aposentadoria por idade rural).

CASO 05: Aposentadoria por idade rural. Trabalhador rural não cumpre o requisito de exercer atividade rural, no período imediatamente anterior ao requerimento, ainda de que de forma descontínua, pelo número de meses correspondentes à carência exigida para a concessão do benefício. Possibilidade de computar tempo de contribuição vertido em outras classes de segurado. Caso da aposentadoria híbrida.

CASO 06: Aposentadoria por idade rural em regime de economia familiar. Questões ligadas à extensão do imóvel, volume de comercialização, utilização de maquinários e contratação de mão de obra eventual. Direitos adquiridos em tempo anterior e posterior à Lei 8.213/91.

CASO 07: Aposentadoria por idade rural. Exercício de atividade na condição de segurado especial individual. Cônjuge e filhos não participam diretamente das atividades rurais; Cônjuge ou filhos exercem outra atividade remunerada, de natureza urbana ou rural.

CASO 08: Aposentadoria por idade urbana sem a qualidade de segurado. Número de contribuições mensais exigidas para a concessão do benefício.

CASO 09: Aposentadoria por idade ou Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo do período de carência. Cômputo do tempo em gozo de benefício por incapacidade para fins de carência.

CASO 10: Aposentadoria por idade ou Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo do período de carência. Validade de contribuição recolhida fora do prazo legal.

CASO 11: Aposentadoria por idade ou Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo do período de carência. Tempo de trabalho do segurado empregado, trabalhador avulso e  contribuinte individual sem recolhimento de contribuições.

CASO 12: Aposentadoria por idade ou Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo do período de carência. Tempo de trabalho do segurado empregado doméstico. 

CASO 13: Aposentadoria por idade ou Aposentadoria por tempo de contribuição. Possibilidade de acumulação com auxílio-acidente. Vedação imposta pela MP 1.596-14, de 11/11/97, convertida na Lei 9.528/97. Respeito ao direito adquirido.

CASO 14: Aposentadoria por idade urbana e aposentadoria por tempo de contribuição. Apresentação de novos documentos em juízo. Alegações inéditas em Juízo. Interesse de agir.

CASO 15: Aposentadoria por idade urbana e aposentadoria por tempo de contribuição. Prova material e os efeitos previdenciários de decisão judicial proferida em reclamatória trabalhista.

CASO 16: Aposentadoria por idade urbana e aposentadoria por tempo de contribuição. Apresentação de novos documentos em juízo. Alegações inéditas em Juízo. Fixação da DIB (data de início do benefício) e efeitos financeiros

CASO 17: Aposentadoria por tempo de contribuição. Aproveitamento de tempo de atividade rural e conversão de tempo de atividade especial.

CASO 18: Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo de atividade de 
magistério. Limite temporal.

CASO 19: Aposentadoria por tempo de contribuição e Aposentadoria por idade. Direito ao benefício mais vantajoso. Direito Adquirido. Simulações feitas pelo INSS (EC 20/98, Lei 9.876/99, DER). Simulações não feitas pelo INSS. Cálculo considerando condições anteriores à Lei 8.213/91. Condições de fato favoráveis em tempo posterior à Lei 8.213/91.

CASO 20: Aposentadoria por tempo de contribuição e Aposentadoria por idade (rural ou urbana). Juízo de improcedência transitado em julgado. Nova discussão da causa à luz de elementos decisivos que demonstram, por si só, a existência do direito e, por consequência, a injustiça da decisão anterior. Coisa julgada em matéria previdenciária.

2 comentários:

  1. Excelente aula, Professor. Casos realmente pertinentes e orientações esclarecedoras. As aulas foram ótimas e a didática surpreendente. Muito obrigado!

    Att. Eduardo Azevedo

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  2. Caríssimo Eduardo, muito obrigado pela mensagem. Perdoe-me a demora na resposta. Este seu comentário acabou passando ao largo da linha de publicação. Receba um abraço, Savaris.

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