Juiz Federal da 3a Turma Recursal do Paraná. Doutor em Direito da Seguridade Social (USP). Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da ESMAFE-PR. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI.

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Princípio da Precaução, Proteção Previdenciária e Prova Pericial

É necessário que nossos estudos dos direitos de proteção social busquem em outras disciplinas princípios e institutos que lhes sejam aplicáveis.
O princípio da precaução, de crescente aplicabilidade no direito ambiental desde a RIO-92, pode constituir uma preciosa ferramenta para as causas que oferecem discussão ligada à saúde humana e à incerteza técnico-científica (prestações previdenciárias por incapacidade e aposentadoria especial, destacamente).


Apenas para compartilhar reflexão que pretendo desenvolver no exerício da jurisdição previdenciária. Essa se deu nos Aautos 5018759-07.2012.404.7000/PR, 1ª Vara JEF Previdenciário de Curitiba, julgamento em 26/09/2012, de minha lavra.
"(...) Quando estamos diante de situações de incerteza científica relacionada à saúde humana, recomenda-se uma solução judicial cautelosa, de maneira a proteger o fundamental bem da vida que se encontra em discussão - direito à saúde -, direito este que se relaciona, no presente caso, com a proteção previdenciária adequada.
É preciso superar o paradigma que coloca o médico perito judicial como oráculo da verdade científica. Quando o perito judicial não consegue declarar a incapacidade laboral para o passado, mas tampouco declara a existência de aptidão para o trabalho, e as presunções jurídicas sinalizam para a probabilidade da persistência da situação incapacitante, a proteção social deve ser outorgada."

2 comentários:

  1. Essa Reflexão é extremamente importante. Uma pergunta: Suponha-se que o perito tenha apresentado um laudo desfavorável ao segurado que culminou na improcedência da ação, com consequente transito julgado. Deste modo, suponha-se que o segurado prejudicado encaminhou uma representação do perito para Conselho de Medicina (CRM) juntamente com seus atestados médicos particulares pedindo um parecer acerca do Laudo Pericial que não reconheceu a sua incapacidade. Suponha-se que o parecer seja pela nulidade do laudo pericial, por contrariar os laudos médicos.

    Seria uma causa para flexibilização da coisa julgada material no JEF ou rescisória?

    Aguardo. Pedro Nicastro

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  2. Dr. Savaris,


    Importante reflexão. Acompanhamos vosso blog faz algum tempo, e sempre admiramos vosso entendimento em relação a "humanização" do Direito Previdenciário.

    Parabéns.

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