Juiz Federal da 3a Turma Recursal do Paraná. Doutor em Direito da Seguridade Social (USP). Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da ESMAFE-PR. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI.

segunda-feira, 7 de março de 2011

Processo de reformas restritivas da Previdência Social: Retomada?

Estamos atentos à realização do Seminário “O FUTURO DA PREVIDÊNCIA NO BRASÍL”, que ocorrerá em Brasília,  nos dias 16 e 17 de março de 2011, evento organizado pelo Ministério da Previdência Social e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA  em Brasília – DF. Entenda porquê. 


Uma versão preliminar do seminário apresenta as seguintes mesas de debate: 

O Regime Geral de Previdência Social: Equilíbrio de Longo Prazo.
O Regime Geral de Previdência Social: desafios à expansão da cobertura
O Regime Geral de Previdência Social: Ajustes paramétricos nas regras de Benefícios e Custeio.
Os Regimes Próprios dos Servidores Públicos: desafios;
A Previdência Complementar no Brasil 

Particularmente, tive oportunidade de demonstrar no artigo "O processo de reformas da previdência social brasileira como política de retração sistemática do welfare state" (Revista de Previdência Social, n. 328, p. 197-215, São Paulo: LTr, mar. 2008) que as principais reformas previdenciárias realizadas desde o início da década de 1990 são conduzidas por um fio condutor, qual seja, a redução do nível de proteção social (alongamento dos prazos para concessão de benefícios, extinção de benefícios e alteração dos critérios de cálculo) com vistas à eficiência econômica do sistema previdenciário. 

Lamentavelmente, “Neste caminho de obsessivo controle de finanças públicas com vistas à eficiência econômica, os direitos sociais prestacionais são percebidos como um obstáculo inconveniente” (SAVARIS, J.A. Uma teoria da decisão judicial da Previdência Social: contributo para superação da prática utilitarista, Florianópolis: Conceito, 2011, p. 123).

Na minha perspectiva, há muito de atual nas considerações feitas em 2007 por Guilherme Delgado,  economista aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): 


"A discussão sobre a necessidade de uma reforma da Previdência Social - leia-se do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) -,em 2007, tem sido pautada por um pressuposto implícito/ explícito de desequilíbrio fiscal explosivo no sistema, tese sustentada por curioso coro de repetição exaustiva,sem o benefício da demonstração fundamentada”. (A previdência tem função de proteção socialin Revista Desafios do Desenvolvimento, Ed. 27, janeiro de 2006). 


 Voltaremos a falar sobre o tema, certamente. Enquanto isso....Bom Carnaval....

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