Juiz Federal da 3a Turma Recursal do Paraná. Doutor em Direito da Seguridade Social (USP). Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da ESMAFE-PR. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI.

segunda-feira, 7 de março de 2011

DESAFIO PREVIDENCIÁRIO DA SEMANA (04/2011): Participe e qualifique-se

O desafio da semana 04/2011 traz uma questão de concurso público para ingresso em carreiras jurídicas envolvendo a matéria previdenciária (TRF3 – Juiz Federal Substituto) e um problema prático previdenciário (aposentadoria por tempo de serviço/contribuição). As questões deste domingo (06/03/2011) terão o seu gabarito publicado no próximo sábado (12/03/2011). Encare o desafio desta semana, clicando em "mais informações". Se desejar, poste seu comentário e receba avaliação pessoal.


1. (TRF 3ª Região – Juiz Federal Substituto) - Assinale a alternativa correta:

a) A partir da Emenda Constitucional n° 20/1998, o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil ou no ensino fundamental, médio e superior tem assegurada sua aposentadoria aos 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos de contribuição, se mulher;
b) Os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS gozam de presunção absoluta de veracidade;
c) A pensão especial devida ao ex-combatente que tenha participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial pode ser acumulada com aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social;
d) A pensão mensal vitalícia devida aos seringueiros não é transferível aos dependentes, ainda que reconhecidamente carentes. 

2. PROBLEMA PREVIDENCIÁRIO. Marilúcia trabalhou como cozinheira garçonete registrada por vinte e dois anos no restaurante Enseada.  Deixando este estabelecimento em maio de 1995, passou a trabalhar no serve-car Verde Luz, onde ficou três anos trabalhando às sextas-feiras, sábados e domingos, também como garçonete. Não foi contratada ou registrada como empregada. Logo após sua dispensa, passou a apresentar quadro depressivo, que resultou em internação e incapacidade em julho de 1999.  Desde então não teve mais condições de exercer atividade remunerada. Em 2008 recolheu quatro contribuições à Previdência Social e na seqüência requereu auxílio-doença que foi indeferido ao fundamento de incapacidade preexistente ao reingresso no sistema. Faz jus a algum benefício previdenciário?

NOÇÕES A SEREM FIXADAS: 1) APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98; 2) DIREITO ADQURIDO; 4) CARÊNCIA; 5) COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO; 6) PROVA MATERIAL.

2 comentários:

  1. A resposta da questão 1 é a letra "C". A segunda questão a resposta será afirmativa caso a segurada demonstre que a sua incapacidade remonta ao período em que ainda mantinha a qualidade de segurada, deixando de contribuir por não reunir condições laborais. Caso contrário o benefício foi corretamente indeferido, eis que o recolhimento de 4 contribuições como forma de readiquir a qualidade de segurada, de nada presta pois a doença e a incapacidade será preexistente ao reingresso no sistema.

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  2. Prof. Savaris, enviei a minha resposta do desafio na semana passada, mas começo a desconfiar que não confirmei o envio. Estou certo??

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