Juiz Federal da 3a Turma Recursal do Paraná. Doutor em Direito da Seguridade Social (USP). Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da ESMAFE-PR. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI.

segunda-feira, 21 de março de 2011

Alguns destaques da última sessão da TNU

Seguem alguns destaques da sessão de julgamento da Turma Nacional de Uniformização, realizada nos dias 17 e 18 de março, em Brasília.

DESTAQUES TNU - 17/18-03 - Brasília


PROCESSO 2008.70.65.000787-7 – Em Questão de Ordem, a TNU determinou o sobrestamento do feito em razão da matéria nele discutida (aplicação analógica do art. 34 da LOAS para definição da renda mensal familia) encontra-se em exame com repercussão geral do STF. Unânime. Rel. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann

PROCESSO 2008.70.65.001597-7 - Se a renda mensal familiar, aferida de acordo com o art. 20, §1º, da LOAS, é inferior ao limite estabelecido no art. 20, §3º, é absoluta a presunção da carência econômica, não havendo espaço para denegação do benefício por este motivo.  Unânime. Rel. Vladimir Santos Vitovsky. 

PROCESSO: 2008.72.55.005720-6- A TNU uniformizou entendimento de que os efeitos da concessão ou revisão judicial de benefício previdenciário devem retroagir à data de requerimento do benefício. Maioria. Rel. P/Acórdão José Antonio Savaris.

PROCESSO 2008.72.52.004136-1 - Não impede a concessão de benefício por incapacidade o fato do segurado, embora incapaz, exercer atividade remunerada como empregado ou contribuinte individual no período correspondente. Maioria. Rel. Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva

PROCESSO: 2007.72.95.009935-2 - Caracterizado o concubinato impuro (relação concomitante ao casamento e inexistindo separação de fato), não é devida a concessão de pensão por morte, em face da ausência da condição de dependente. Precedentes do STF. Maioria. Rel. Simone dos Santos Lemos Fernandes

PROCESSO: 2006.71.95.002910-0 – A TNU conheceu do incidente, não o considerando intempestivo, porque os embargos interrompem o prazo para interposição de outros recursos. MAIORIA. Rel. Alcides Saldanha Lima. Obs. Embora haja precedentes do STF exatamente neste sentido, a TNU considerou seriamente a possibilidade de entender que, nos Juizados, os embargos apenas suspendem o prazo recursal.

PROCESSO: 2008.72.51.002427-5 – A TNU decidiu que em relação ao período anterior à edição da Lei 9.032/95, a exposição ao agente nocivo ruído pode ser habitual e intermitente, não se exigindo o requisito da permanência, na esteira de precedentes do STJ. Com isso, como o nível de decibéis oscilava entre 76 e 84, estava atendido o pressuposto legal para reconhecimento de atividade especial. Unânime. Rel. José Eduardo do Nascimento.

2 comentários:

  1. Prof. Savaris, tentei consultar o acórdão do julgamento do processo n. 2008.72.52.004136-1 (o 4º destacado na notícia), mas o mesmo não se encontra disponível no Portal da Justiça Federal. Acredito que isso se deve por se tratar de julgamento muito recente, estou certo? Enfim, agradeço a publicação da notícia em primeira mão! Forte abraço!

    ResponderExcluir
  2. Amigo Charles, os acórdãos da última sessão de julgamento da TNU não foram ainda publicados.
    A notícia da decisão está no site abaixo.
    http://www.conjur.com.br/2011-mar-22/enquanto-aguarda-auxilio-doenca-empregado-trabalhar
    Abraços. Savaris

    ResponderExcluir