Juiz Federal da 3a Turma Recursal do Paraná. Doutor em Direito da Seguridade Social (USP). Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da ESMAFE-PR. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI.

domingo, 20 de fevereiro de 2011

STJ, menor sob guarda e sobrestamento de processos

Na quarta-feira (16/02), a Corte Especial do STJ acolheu a preliminar de não conhecimento da arguição de inconstitucionalidade da norma que suprimiu a figura do menor sob guarda do rol de dependentes da Previdência Social. O julgamento se deu no curso dos Embargos de Divergência 727716/CE.

Penso que agora a 3ª Seção logo julgará o incidente de uniformização que tem sobrestado centenas de processos sobre o tema nos Juizados Especiais Federais.

Aliás, essa questão toda de sobrestamento de incidentes, suspensão de processos está se tornando uma crescente preocupação das Turmas Recursais. No Paraná, dados ainda não oficiais, quase 40% dos processos distribuídos às Turmas são sobrestados.

Uma coisa é valorizar-se a uniformização e a segurança jurídica. Outra é essa espécie de uniformismo que parece desconsiderar os efeitos maléficos do tempo de demora do processo para a parte autora, especialmente em matéria previdenciária.

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