Juiz Federal da 3a Turma Recursal do Paraná. Doutor em Direito da Seguridade Social (USP). Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da ESMAFE-PR. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI.

domingo, 20 de fevereiro de 2011

PARTICIPE E QUALIFIQUE-SE: DESAFIO DA SEMANA 02/2011

O desafio da semana 02/2011 traz uma questão de concurso público para ingresso em carreiras jurídicas envolvendo a matéria previdenciária e um problema prático previdenciário. As questões são postadas a cada domingo e as nossas respostas e eventuais comentários sobre as mensagens postadas são publicadas no sábado seguinte. Encare abaixo o desafio desta semana


(TRF4 – CONCURSO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO) - Para responder à questão, considere o enunciado seguinte:

Ocorrido desastre aéreo, estando determinado segurado na lista de passageiros, foi requerida pensão antes mesmo que houvesse a identificação do corpo. Seis meses após, o segurado reaparece vivo, narrando ter recebido socorro de tribo de índios isolada, o que tornou muito difícil tanto o contato com a civilização quanto a viagem de volta.

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

I.       O direito brasileiro não alberga pensão por morte presumida, razão pela qual o benefício era de indeferir-se de plano.
II.     Ter-se-ia de aguardar seis meses a partir da declaração de morte presumida pela autoridade judicial competente para a concessão de pensão provisória.
III.    Deferir-se-ia o benefício independentemente do prazo e da declaração judicial, em razão das circunstâncias em que a morte ocorreu.
IV.   Os dependentes deverão devolver aos cofres previdenciários as quantias percebidas a título de benefício, ainda que não se lhes impute má-fé.

(a) Está correta apenas a assertiva III.
(b) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
(c) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
(d) Estão incorretas todas as assertivas.

 2- PROBLEMA PREVIDENCIÁRIOAntônio, 23 anos, trabalhou 18 meses como empregado, na condição de manobrista de trator de uma construtora, até que por problemas de visão não tinha mais condições de exercer sua atividade com a segurança necessária. Encaminhou o requerimento administrativo de auxílio-doença. O INSS indeferiu o pleito, sob a razão de falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pela empresa. Acontece que a empresa  construtora não descontava do salário de Antônio os valores destinados à Previdência. Observe que o INSS indeferiu o requerimento administrativo ainda que Antonio houvesse celebrado acordo com a ex-empregadora na Justiça do Trabalho, reconhecendo o vinculo trabalhista. Quais as providências podem ser tomadas para a defesa do direito de Antônio ?

NOÇÕES A SEREM TRABALHADAS: 1) SEGURADOS; 2) TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 3) CARÊNCIA; 4) SISTEMA DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; 5) COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO; AUXÍLIO-DOENÇA.

Um comentário:

  1. 1) Artigo 78, § 1º, da lei 8.213/91: A Lei de Benefícios acolhe a morte presumida, como também o pedido de pensão provisória, nos casos de catástrofe.

    2)Devido a empresa reconhecer o vínculo empregatício, entende-se esse reconhecimento como uma confissão de dívida perante à Previdência Social (empresa & Previdência Social). Deve o segurado impetrar MS (Mandado de Segurança) em face do INSS, para que proceda o deferimento do Auxílio-Doença.
    Por: FSI

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