O desafio da semana 02/2011 traz uma questão de concurso público para ingresso em carreiras jurídicas envolvendo a matéria previdenciária e um problema prático previdenciário. As questões são postadas a cada domingo e as nossas respostas e eventuais comentários sobre as mensagens postadas são publicadas no sábado seguinte. Encare abaixo o desafio desta semana
(TRF4 – CONCURSO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO) - Para responder à questão, considere o enunciado seguinte:
Ocorrido desastre aéreo, estando determinado segurado na lista de passageiros, foi requerida pensão antes mesmo que houvesse a identificação do corpo. Seis meses após, o segurado reaparece vivo, narrando ter recebido socorro de tribo de índios isolada, o que tornou muito difícil tanto o contato com a civilização quanto a viagem de volta.
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. O direito brasileiro não alberga pensão por morte presumida, razão pela qual o benefício era de indeferir-se de plano.
II. Ter-se-ia de aguardar seis meses a partir da declaração de morte presumida pela autoridade judicial competente para a concessão de pensão provisória.
III. Deferir-se-ia o benefício independentemente do prazo e da declaração judicial, em razão das circunstâncias em que a morte ocorreu.
IV. Os dependentes deverão devolver aos cofres previdenciários as quantias percebidas a título de benefício, ainda que não se lhes impute má-fé.
(a) Está correta apenas a assertiva III.
(b) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
(c) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
(d) Estão incorretas todas as assertivas.
NOÇÕES A SEREM TRABALHADAS: 1) SEGURADOS; 2) TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 3) CARÊNCIA; 4) SISTEMA DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; 5) COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO; AUXÍLIO-DOENÇA.
1) Artigo 78, § 1º, da lei 8.213/91: A Lei de Benefícios acolhe a morte presumida, como também o pedido de pensão provisória, nos casos de catástrofe.
ResponderExcluir2)Devido a empresa reconhecer o vínculo empregatício, entende-se esse reconhecimento como uma confissão de dívida perante à Previdência Social (empresa & Previdência Social). Deve o segurado impetrar MS (Mandado de Segurança) em face do INSS, para que proceda o deferimento do Auxílio-Doença.
Por: FSI