Juiz Federal da 3a Turma Recursal do Paraná. Doutor em Direito da Seguridade Social (USP). Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da ESMAFE-PR. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI.

domingo, 27 de fevereiro de 2011

DESAFIO PREVIDENCIÁRIO DA SEMANA (03/2011): Participe e qualifique-se

O desafio da semana 03/2011 traz uma questão de concurso público para ingresso em carreiras jurídicas envolvendo a matéria previdenciária e um problema prático previdenciário. As questões deste domingo (27/02/2011)  terão o seu gabarito publicado no próximo sábado (05/03/2011). Encare o desafio desta semana, clicando em "mais informações". Se desejar, poste seu comentário e receba  avaliação pessoal. 

1. (TRF4 – CONCURSO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO) - Assinalar a alternativa correta:


José propõe ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), postulando a concessão de auxílio-doença, alegando ter sido acometido, há cerca de um mês, de doença que o incapacita temporariamente para exercer suas atividades habituais. Comprova que exerceu atividade abrangida pela Previdência Social como empregado em empresa de mudanças pelo período de 6 (seis) anos. Contudo, não exerce atividades laborais nem recolhe contribuições para a Previdência Social há 19 (dezenove) meses. Nessa perspectiva, pelos termos da Lei nº 8.213/91 (Lei Geral de Planos de Benefícios de Previdência Social), se ficar comprovada a incapacidade temporária para suas atividades habituais, José:

a) fará jus ao benefício de auxílio-doença se comprovar que as suas contribuições
previdenciárias foram efetivamente recolhidas pelos empregadores nos 6 (seis)
anos em que esteve empregado.
b) fará jus ao benefício de auxílio-doença se comprovar que esteve desempregado
nos últimos 6 (seis) meses pelo registro no órgão competente.
c) não fará jus ao benefício de auxílio-doença se estiver capacitado para o exercício de atividades mais leves do que a atividade habitual.
d) não fará jus ao benefício de auxílio-doença em nenhuma hipótese, pois perdeu a qualidade de segurado da Previdência Social.

2. PROBLEMA PREVIDENCIÁRIO. Diógenes, hoje (2008) com 75 anos, trabalhou como empregado, recolhendo as contribuições correspondentes pelo período de 9 anos. Porém, desde 1990 não trabalha ou contribui com qualquer valor à Previdência, havendo perdido a qualidade de segurado. No ano de 2002, requereu aposentadoria por idade junto ao INSS, que indeferiu sob o motivo de perda da qualidade de segurado. Em dezembro de 2003 renovou o pedido de aposentadoria por idade, que foi indeferido sob a motivação de que Diógenes não tinha o número de contribuições necessárias à concessão do benefício. O indeferimento foi legal? Caso tenha sucesso em Juízo, receberá valores desde quando ? E se contasse com apenas 95 contribuições mensais?


NOÇÕES A SEREM FIXADAS: APOSENTADORIA POR IDADE E QUALIDADE DE SEGURADO. 2) ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E LEI 10.666/03; 3) LÓGICA DA NÃO CONCOMITÂNCIA DOS REQUISITOS; 4) CONTRIBUIÇÕES VÁLIDAS COMO CARÊNCIA; 5) PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA 


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