Juiz Federal da 3a Turma Recursal do Paraná. Doutor em Direito da Seguridade Social (USP). Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da ESMAFE-PR. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI.

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Lançamento 3ª Edição - Direito Processual Previdenciário

  • A comunidade jurídica já pode conhecer a nova edição desta obra, publicada em fevereiro de 2011 e que se encontra disponível nas livrarias. Seu objetivo: Oferecer reflexções  ao estudo do processo previdenciário e ensinar o direito material previdenciário a partir de sua prática administrativa e judicial. 



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    O progresso da jurisprudência previdenciária e a cada vez mais sentida necessidade de uma disciplina sistemática do direito processual previdenciário levaram o autor a uma nova revisão e atualização do texto original. O livro, porém, continua dividido em três partes. 


    A primeira parte é de natureza teórica. Para o autor é simplesmente indispensável compreender o direito processual previdenciário como uma disciplina autônoma. Isso apresenta inúmeros reflexos para a prática previdenciária, como, por exemplo, a coisa julgada previdenciária: 

    “A coisa julgada não deve significar uma técnica formidável de se ocultar a fome e a insegurança social para debaixo do tapete da forma processual, em nome da segurança jurídica (...). Enquanto o processo civil clássico aponta para o fechamento preponderantemente indiscutível da coisa julgada, o processo previdenciário busca apoiar-se no princípio constitucional do devido processo legal com as cores específicas da não-preclusão do direito previdenciário”. 

    A segunda parte destina-se a abordar as questões processuais ligadas à prática previdenciária, tais como o regime probatório previdenciário, os efeitos financeiros dos benefícios concedidos judicialmente, a competência em matéria previdenciária, as tutelas de urgência etc. 

    A terceira e última parte oferece estudo das noções elementares de direito material previdenciário, as quais formam um curso intensivo e prático destinado à habilitação em direito previdenciário. As noções elementares são seguidas de 68 estudos de casos com as mais diferentes teses de ações de concessão, revisão e restabelecimento de benefícios previdenciários, com análise doutrinária e atualizada revisão jurisprudencial.


    • Publicado: 7/02/2011
    • Editora: Juruá Editora
    • Autor: José Antonio Savaris
    • Prefácio: Prof. Dr. Marcus Orione Gonçalves Correia 
    • ISBN:  978853623259-1
    • Origem: Nacional
    • Ano: 2011
    • Edição: 3
    • Número de páginas: 552
    • Acabamento: Encadernação especial 
    • Formato: Médio


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