Juiz Federal da 3a Turma Recursal do Paraná. Doutor em Direito da Seguridade Social (USP). Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da ESMAFE-PR. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI.

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Volume 3 - Custeio da Seguridade Social

Editora - Compra Direta

A presente obra reconhece que o estudo do financiamento da Seguridade deve aportar mais do que elementos descritivos.


Faz-se imprescindível, antes de tudo, a articulação de pontos de vista críticos, algo que nos conduza para além do discurso que se percebe ordinário e que tem buscado esvaziar a significação social de nosso sistema de proteção. Esse discurso ? que põe em xeque a legitimação de qualquer sistema de transferência de rendas ou de proteção pela segurança social ? curva-se docilmente à teoria dos equilíbrios orçamentários, nela percebendo um dogma inquestionável da economia. E, de fato, em uma atmosfera neoliberal de austeridade, essa teoria se pretende uma verdade imutável.

É por isso que os dois primeiros textos do presente volume, de autoria de Flávio Nascimbem de Freitas e Ricardo Pires Calciolari, se orientam a questionar pressupostos que se encontram em alta conta entre alguns de nossos doutrinadores do Direito Constitucional e Financeiro: os slogans preferidos dos conservadores que, desde o final do século XX, voltam à cena com os politicamente aceitáveis ares de responsabilidade orçamentária e reserva do possível, ferramentas que minam as potencialidades vislumbradas na era de ouro do Estado de Bem-Estar Social.

Por conseqüência, retardam de modo inimaginável o ideal fundamental de nossa Constituição: a consideração do ser humano enquanto tal pelos seus semelhantes à luz de uma ordem socioeconômica justa. Estabelecidos estes pressupostos, volta-se então a atenção à dinâmica do custeio da Seguridade Social, para o que contamos com a colaboração de eminentes colegas professores de direito constitucional, tributário, previdenciário ou trabalhista: Andrei Pitten Velloso, Cláudia Salles Vilela Vianna, José Aparecido dos Santos, Anderson Furlan Freire da Silva, Flávia Caramaschi Dêgelo Zanetti e Vania Massambani Corazza da Cruz. Por essas razões é que o presente volume passa a integrar, com a devida legitimidade, o consagrado Curso de Especialização em Direito Previdenciário.

Ficha Técnica
Editora: Juruá Editora
Autor: José Antonio Savaris & Daniel Machado da Rocha
ISBN: 9788536222332
Origem: Nacional
Ano: 2008
Edição: 1
Número de páginas: 288
Acabamento: Brochura
Formato: Médio
Volume: 3

Editora - Compra Direta

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